Contrato

NANO PILATES CLASSICAL CONFERENCE 2023

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais que entre si celebram a empresa NANÔ PILATES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, nome fantasia NANÔ PILATES, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de São Paulo-SP, Estúdio com endereço à Rua Laplace, n° 140 – Bairro Brooklin Paulista, São Paulo – SP, Cep 04622-000, cadastrada no CNPJ sob nº 19.426.001/0001-20 doravante denominada CONTRATADA e:

Doravante denominado CONTRATANTE, conforme cadastro da ficha de inscrição.

As partes qualificadas têm justas e contratadas o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS para o evento NANÔ PILATES CLASSICAL CONFERENCE – 2024 a ser realizado nos dias 16 e 17 de Março de 2024, local –  WTC EVENTS CENTER – SP, Av. das Nações Unidas, 12551 – Brooklin Novo, São Paulo – SP, 04578-903

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
   
   1. Pelo presente instrumento particular o CONTRATANTE pactua com a CONTRATADA a prestação de serviços da CONFERÊNCIA DE PILATES denominado NANÔ PILATES CLASSICAL CONFERENCE – 2024, na modalidade de Workshop Livre, que será ministrado pelos renomados professionais: Karine Cid, Brett Howard, Jean Claude Nelson, MeJo Wiggin, Gloria Gasperi e Rodrigo Nanô, sob a coordenação do professor Rodrigo Nanô. Os professores da Conferência estabelecem um ensino livre de excelência, combinado com a metodologia pedagógica do sistema Pilates Clássico.
   2. O CONTRATANTE que envia sua inscrição através do site https://classical.nanopilates.com.br/ automaticamente está ciente e concorda com todos os termos deste contrato.
   3. A proposta da Conferência é fazer que todos os participantes tenham a oportunidade de vivenciar o trabalho dos 6 professores presentes em aparelhos diferentes.
   4. Em hipótese alguma será permitido a troca de Grupo/Workshop durante a conferência.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PERÍODO DA CONFERÊNCIA
   
   1. A CONTRATADA se obriga a ministrar a Conferência ao CONTRATANTE, nos dias e horários: Sábado dia 16 de Março de 2024 das 7:00h às 18:00h e Domingo dia 17 de Março de 2024 das 8:00h às 17:30h

1. CLÁUSULA TERCEIRA – DO DIREITO DE IMAGEM
   
   1. O CONTRATANTE autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a publicação e veiculação gratuita e sem qualquer ônus por parte da CONTRATADA, de fotografias, vídeos, texto na forma de artigo, resenha ou mesmo em outro formato para fins de divulgação de programas, projetos e/ou aulas, bem como para divulgação da eficácia do conteúdo pedagógico ou do próprio projeto pedagógico existente na CONTRATADA e veiculação de matéria publicitária, sem qualquer ônus por parte da CONTRATADA e a qualquer tempo.

1. CLÁUSULA QUARTA – CANCELAMENTO, PAGAMENTO E INADIMPLENTO
   
   1. Pela Prestação dos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância em moeda corrente nacional estipulada no site https://classical.nanopilates.com.br/ e aderida no momento do pagamento online através da plataforma de pagamento da EDUZZ.
      
      1. 4.1.1.RESIDENTES FORA DO BRASIL (EXTRANGEIROS/BRASILEIROS) o pagamento deverá ser efetuado em via PAY PAL em uma única parcela.
   2. SOMENTE TERÁ ACESSO A CONFERÊNCIA O CONTRATANTE QUE ESTIVER COM 100% DOS VALORES QUITADOS. O NÃO PAGAMENTO TOTAL RESULTA EM NÃO PARTICIPAÇÃO NO EVENTO.
   3. O presente contrato poderá ser rescindido por requerimento do (a) CONTRATANTE, explicando os motivos e assumindo multa contratual conforme abaixo:
      
      1. Cancelamento até 7 dias após a compra: 100% do valor total do Evento será devolvido;
      2. Cancelamento até 10/09/2023: 80% do valor total do Evento será devolvido;
      3. Cancelamento de 11/09/2023 até 09/01/2024: 50% do valor total do Evento será devolvido;
      4. Cancelamento de 10/01/2024 até 29/02/2024: 20% do valor total do Evento será devolvido;
      5. Cancelamento até 01/03/2024: 0% do valor total do Evento será devolvido;
      6. O estorno será feito em até 7 dias úteis após a solicitação por e-mail cursos@nanopilates.com.br com todas as suas informações bancárias completas. O aluno que deseja o cancelamento assume as taxas bancárias.
      7. Observação: em caso de informações bancárias incorretas, será reagendado para mais 3 dias úteis.

1. CLÁUSULA QUINTA – TRANFERÊNCIA DE MATRÍCULA 
   
   1. A organização do evento permite que o CONTRATANTE efetue a transferência de matrícula para outra pessoa desde que entre em contato telefônico e envie um e-mail com a solicitação da transferência juntamente com os dados pessoais do transferido.
   2. Transferências de matrículas serão aceitas até o dia 01 de Fevereiro de 2024.
   3. Não é permitido a transferência de grupos.

1. CLÁUSULA SEXTA – DA FREQUÊNCIA EXIGIDA, DA DECLARAÇÃO e OUTROS
   
   1. A frequência exigida para aprovação na Conferência e emissão de Declaração de Participação é de 100% (cem por cento).
   2. A CONTRATADA NÃO reserva ao CONTRATANTE o direito de repor as aulas eventualmente perdidas.
   3. Caso não seja cumprida a frequência mínima exigida, o CONTRATANTE não terá direito a Certificado de conclusão da Conferência, mas tão somente receberá um documento contendo datas e horários de participação no workshop e assinados somente pelo Diretor da Nanô Pilates.
   4. A CONTRATADA entregará o Certificado para os alunos no último dia da Conferência.

1. CLÁUSULA SÉTIMA – DO QUÓRUM MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA
   
   1. As datas de realização da Conferência estão sujeitas a alteração na hipótese de caso fortuito ou de força maior, bem como sua realização está sujeita a um quórum mínimo.
   2. Se não houver a Conferência em qualquer hipótese, inclusive no caso fortuito ou de força maior, será devolvido ao CONTRATANTE 100% (Cem por cento) do valor pago para a conta corrente a ser informada via e-mail pessoal.
   3. Caso a Conferência não ocorra em decorrência de caso fortuito ou de força maior, assim considerados aqueles esculpidos na lei adjetiva civil, a CONTRATADA, não se responsabiliza pela devolução de valores eventualmente gastos com hotel, passagem aérea, translado e demais acessórios.
   4. É de responsabilidade do CONTRATANTE realizar a hospedagem em local de sua preferência, bem como realizar o seu deslocamento até o evento.

1. CLÁUSULA OITAVA – DA DESISTÊNCIA E DO ABANDONO DA CONFERÊNCIA
   
   1. O aluno CONTRATANTE que tiver comportamento inadequado em sala de aula ou nas dependências do prédio que ocorrer a Conferência, seja em grupo ou isoladamente, será afastado das dependências da CONTRATADA e, se reincidente, será excluído da Conferência. Na última hipótese, não será restituído qualquer valor pago.
   2. A CONTRATADA, em decorrência de se tratar de um evento privado, se reserva no direito de não aceitar matrículas ou cancela-las para os alunos (as) que possuam inadimplência ou histórico de conduta inadequada (inconveniente, inoportuna) em eventos do Nanô Pilates ou diretamente contra a empresa e seus funcionários, sócios ou associados e, inclusive, parceiros, uma vez que a empresa CONTRATADA busca o bom relacionamento e as melhores condições de tranquilidade no desenvolvimento dos seus eventos.

1. CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
   
   1. A substituição de um ou mais professores estão sujeitas na hipótese de caso fortuito ou de força maior. Caso aconteça a CONTRATADA poderá a qualquer tempo, substituir os professores da Conferência por outro equivalente, bem como adequar conteúdos programáticos, desde que tais alterações não impliquem em prejuízo na qualidade da metodologia pedagógica da Conferência.
   2. As informações consignadas na Ficha de Inscrição são de inteira e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, bem como a atualização de documentos, endereços para correspondências e para cobranças bancárias junto às instituições financeiras e notas fiscais.
   3. Quaisquer descontos quando oferecidos em informes publicitários não serão em nenhuma hipótese cumulativos.
   4. Os termos do presente contrato cancelam todo e qualquer outro ajuste prévio, escrito ou oral, eventualmente negociado pelas partes contratantes e, em razão disso, o CONTRATADO reconhece que o CONTRATANTE não fez qualquer declaração, incentivo, promessa ou acordo relativamente ao objeto do presente Contrato, que não conste expressamente deste instrumento.
   5. Tratativas verbais trocadas entre as partes ficam excluídas expressamente do presente contrato. Qualquer mudança ou nova situação deverá ser celebrada por instrumento próprio chamado de aditivo contratual.
   6. A CONTRATADA assume inteira responsabilidade pelo correto cumprimento da programação divulgada no site https://classical.nanopilates.com.br/ , tendo em vista a natureza e a técnica pedagógica.

1. CLÁUSULA DÉCIMA 
   
   1. 10.1.Para todas as questões oriundas deste contrato fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de São Caetano, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA 
   
   1. 11.1.O presente contrato, por representar a vontade das partes, está em total conformidade com o Artigo 209 da Constituição Federal e artigos 472 e 594 do Código Civil Brasileiro, convencionando as partes ser o mesmo um título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585, II, do Código do Processo Civil Brasileiro, com que poderá a CONTRATADA executar os valores devidos pelo (a) CONTRATANTE através deste instrumento. E por estarem justos e acordados, através da conclusão da matrícula o contrato tem a mesma forma e efeito.